30º Exame de Ordem RJ - 2006 (Segundo)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 40% acertaram esta questão.

1.997 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


34ª Questão:

Sobre o inquérito policial é incorreto afirmar que:

a) É dispensável à propositura da ação penal;

390 marcações (20%)
b) O arquivamento é regido pela cláusula rebus sic stantibus;

466 marcações (23%)
c) O sigilo não atinge a figura do advogado;

343 marcações (17%)
d) O arquivamento implícito, no aspecto objetivo, ocorre quando o Ministério Público deixa de incluir na denúncia sujeitos investigados, sem expressa manifestação acerca desse procedimento.

798 marcações (40%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2006.