Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007

Questão 3 - Direito Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de acordo com o Código Civil, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, é CORRETO dizer que a anulabilidade do ato pode ser alegada pelo contratante capaz:


A em seu próprio proveito, enquanto não ocorrer prescrição, independente de qualquer prejuízo.
  
B em defesa de seu próprio patrimônio, demonstrada a ocorrência de prejuízo.
  
C em sendo indivisível a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum.
  
D em nenhuma hipótese.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão