Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2007 - EJEF

Questão Difícil
(0% a 30% de acertos)
Até agora, apenas 22% acertaram esta questão.

3.332 pessoas responderam.

Direito Civil


3ª Questão:

A incapacidade relativa é causa de anulação do ato negocial. Então, de acordo com o Código Civil, se num negócio um dos contratantes for capaz e o outro incapaz, é CORRETO dizer que a anulabilidade do ato pode ser alegada pelo contratante capaz:

a) em seu próprio proveito, enquanto não ocorrer prescrição, independente de qualquer prejuízo.

518 marcações (16%)
b) em defesa de seu próprio patrimônio, demonstrada a ocorrência de prejuízo.

1.028 marcações (31%)
c) em sendo indivisível a prestação, objeto do direito ou da obrigação comum.

734 marcações (22%)
d) em nenhuma hipótese.

1.052 marcações (32%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2007.