Juiz Estadual - TJ/MG 2007
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2007
Questão 54 - Direito Processual Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Marque a alternativa INCORRETA. Na sistemática adotada pela Lei dos Juizados Especiais Criminais:
A | os embargos de declaração contra sentença observarão o prazo de até 05 (cinco) dias, contados da ciência da decisão. |
B | os embargos de declaração contra sentença poderão ser opostos oralmente. |
C | os embargos de declaração contra sentença provocarão a interrupção do prazo para o recurso. |
D | os embargos de declaração contra sentença serão admitidos quando houver obscuridade, contradição, omissão ou dúvida. |