Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 95 - Direito Internacional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A saída coercitiva do estrangeiro do Brasil está prevista no Estatuto do Estrangeiro. Assim, podemos afirmar:

A	O estrangeiro que tiver filho brasileiro seu dependente, não poderá ser extraditado do Brasil;

B	A deportação do estrangeiro somente poderá ocorrer se ele não tiver cônjuge brasileiro;

C	A expulsão do estrangeiro é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal;

D	Todas as alternativas estão erradas.