31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 39% acertaram esta questão.

3.292 pessoas responderam.

Direito Internacional


95ª Questão:

A saída coercitiva do estrangeiro do Brasil está prevista no Estatuto do Estrangeiro. Assim, podemos afirmar:

a) O estrangeiro que tiver filho brasileiro seu dependente, não poderá ser extraditado do Brasil;

871 marcações (26%)
b) A deportação do estrangeiro somente poderá ocorrer se ele não tiver cônjuge brasileiro;

479 marcações (15%)
c) A expulsão do estrangeiro é competência exclusiva do Supremo Tribunal Federal;

642 marcações (20%)
d) Todas as alternativas estão erradas.

1.300 marcações (39%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.