Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 94 - Direito Internacional

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Um testamento celebrado na Itália, segundo a lei italiana, visto de Consulado do Brasil em Roma e devidamente traduzido para o vernáculo, terá eficácia no Brasil para execução, desde que:


A Seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal;
  
B Seja ratificado pelo Congresso Nacional;
  
C Não ofenda à soberania, à ordem Pública e aos Bons Costumes nacionais;
  
D Amparado por protocolos junto ao Ministério das Relações Exteriores.
  
  


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