31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
3.415 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 50% acertaram esta questão.
3.415 pessoas responderam.
Direito Internacional
94ª Questão:
Um testamento celebrado na Itália, segundo a lei italiana, visto de Consulado do Brasil em Roma e devidamente traduzido para o vernáculo, terá eficácia no Brasil para execução, desde que:
a) Seja homologado pelo Supremo Tribunal Federal;
939 marcações (27%)
939 marcações (27%)
b) Seja ratificado pelo Congresso Nacional;
398 marcações (12%)
398 marcações (12%)
c) Não ofenda à soberania, à ordem Pública e aos Bons Costumes nacionais;
1.702 marcações (50%)
1.702 marcações (50%)
d) Amparado por protocolos junto ao Ministério das Relações Exteriores.
376 marcações (11%)
376 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.