Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 76 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Assinale a afirmativa correta:

A	A desapropriação indireta é aquela realizada por um concessionário de serviço público que desapropria um bem para poder realizar a obra necessária para realizar o serviço público;

B	O Estado pode desapropriar um bem da União caso seja necessário para promover a reforma agrária;

C	Se a propriedade não cumprir a função social poderá ser desapropriada por utilidade pública;

D	A desapropriação por utilidade pública será indenizada em dinheiro.