Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 65 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Numa moratória concedida sob condições, ao se verificar que o sujeito passivo deixou de atendê-las, tem-se por correto que:

A	Não pode ser revogada, pois na época da concessão o sujeito passivo atendia a todos os requisitos;

B	Não pode ser revogada, pois não houve “dolo” por parte do sujeito passivo;

C	Pode ser revogada, desde que não tenha havido “dolo” por parte do sujeito passivo;

D	Pode ser revogada, desde que não tenha ocorrido a prescrição.