Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 46 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Dispõe o art. 444 da CLT: “As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes”. Tal preceito encerra um principio do direito civil aplicável no âmbito trabalhista, no caso:


A O princípio do pacta sunt servanda;
  
B O princípio da autonomia da vontade;
  
C O princípio do rebus sic standibus;
  
D O princípio do contraditório.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão