31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.

3.685 pessoas responderam.

Direito do Trabalho e Processo do Trabalho


46ª Questão:

Dispõe o art. 444 da CLT: “As relações contratuais de trabalho podem ser objeto de livre estipulação das partes interessadas em tudo quanto não contravenha às disposições de proteção ao trabalho, aos contratos coletivos que lhes sejam aplicáveis e as decisões das autoridades competentes”. Tal preceito encerra um principio do direito civil aplicável no âmbito trabalhista, no caso:

a) O princípio do pacta sunt servanda;

1.033 marcações (28%)
b) O princípio da autonomia da vontade;

1.764 marcações (48%)
c) O princípio do rebus sic standibus;

530 marcações (14%)
d) O princípio do contraditório.

358 marcações (10%)



Lista de questões desta prova



Veja também:

Provas anteriores da OAB

Técnicas de Chute valem a pena na OAB?

O que fazer às vésperas e no dia da prova?

Como treinar com provas anteriores

Como criar uma base sólida

A curva do esquecimento

Provas anteriores de Concursos Públicos



Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.