Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006

Questão 39 - Direito Penal e Processo Penal

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No concurso aparente de normas uma só ação pode, em tese, configurar mais de um delito, entretanto, só uma norma é aplicável, em detrimento das demais mediante a utilização de princípios lógicos e de valoração jurídica do fato. Aponte os princípios que regem o conflito aparente de normas.


A Especialidade, legalidade e irretroatividade;
  
B Especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade;
  
C Especialidade, subsidiariedade e consunção;
  
D Especialidade, legalidade e consunção e irretroatividade.
  
  


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