31º Exame de Ordem RJ - 2006 (Terceiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

2.153 pessoas responderam.

Direito Penal e Processo Penal


39ª Questão:

No concurso aparente de normas uma só ação pode, em tese, configurar mais de um delito, entretanto, só uma norma é aplicável, em detrimento das demais mediante a utilização de princípios lógicos e de valoração jurídica do fato. Aponte os princípios que regem o conflito aparente de normas.

a) Especialidade, legalidade e irretroatividade;

460 marcações (21%)
b) Especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade;

724 marcações (34%)
c) Especialidade, subsidiariedade e consunção;

653 marcações (30%)
d) Especialidade, legalidade e consunção e irretroatividade.

316 marcações (15%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Dezembro/2006.