Prova da OAB 1ª Fase - 31º Exame (2006.3)
31º Exame de Ordem RJ| 21| 0 | 0
Prova aplicada em Dezembro/2006
Questão 39 - Direito Penal e Processo Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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No concurso aparente de normas uma só ação pode, em tese, configurar mais de um delito, entretanto, só uma norma é aplicável, em detrimento das demais mediante a utilização de princípios lógicos e de valoração jurídica do fato. Aponte os princípios que regem o conflito aparente de normas.
A | Especialidade, legalidade e irretroatividade; |
B | Especialidade, subsidiariedade, consunção e alternatividade; |
C | Especialidade, subsidiariedade e consunção; |
D | Especialidade, legalidade e consunção e irretroatividade. |