Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
| 0| 0 | 0
Prova aplicada em Abril/2008

Questão 52 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Considerando-se o processo legislativo disciplinado na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:


A No plano federal, a iniciativa de leis complementares e ordinárias é competência exclusiva de representantes dos três Poderes da União.
  
B Apenas os projetos de leis ordinárias e complementares federais são enviados ao Chefe do Executivo Federal, que poderá transformá-los em lei mediante sanção, ou rejeitá-los mediante veto, que será sempre fundamentado.
  
C O veto deverá ser apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional dentro de um mês a contar de seu recebimento, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares.
  
D Rejeitado o veto, o projeto será enviado ao Presidente da República, para que ele o sancione.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão