2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
8.338 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 36% acertaram esta questão.
8.338 pessoas responderam.
Direito Constitucional
52ª Questão:
Considerando-se o processo legislativo disciplinado na Constituição Federal, é CORRETO afirmar que:
a) No plano federal, a iniciativa de leis complementares e ordinárias é competência exclusiva de representantes dos três Poderes da União.
716 marcações (9%)
716 marcações (9%)
b) Apenas os projetos de leis ordinárias e complementares federais são enviados ao Chefe do Executivo Federal, que poderá transformá-los em lei mediante sanção, ou rejeitá-los mediante veto, que será sempre fundamentado.
2.969 marcações (36%)
2.969 marcações (36%)
c) O veto deverá ser apreciado em sessão conjunta do Congresso Nacional dentro de um mês a contar de seu recebimento, somente podendo ser rejeitado pelo voto da maioria absoluta dos parlamentares.
2.444 marcações (29%)
2.444 marcações (29%)
d) Rejeitado o veto, o projeto será enviado ao Presidente da República, para que ele o sancione.
2.209 marcações (26%)
2.209 marcações (26%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.