Prova da OAB - 0 Exame (2008.1)
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Prova aplicada em Abril/2008

Questão 12 - Direito Penal

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O artigo 218 do Código Penal brasileiro assim define o crime de corrupção de menores: “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo: Pena...”

Com relação ao referido crime, assinale a alternativa CORRETA:


A Em todas as condutas previstas no tipo penal, se a ação for dirigida à pessoa com 13 (treze) anos, em face da presunção de violência haverá atentado violento ao pudor.
  
B A descrição típica permite que o crime possa ser punido por dolo ou culpa.
  
C O ato de libidinagem referido no tipo penal abrange a conjunção carnal.
  
D O crime não admite tentativa.
  
  


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