2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 34% acertaram esta questão.

13.737 pessoas responderam.

Direito Penal


12ª Questão:

O artigo 218 do Código Penal brasileiro assim define o crime de corrupção de menores: “Corromper ou facilitar a corrupção de pessoa maior de 14 (catorze) e menor de 18 (dezoito) anos, com ela praticando ato de libidinagem, ou induzindo-a a praticá-lo ou presenciá-lo: Pena...”

Com relação ao referido crime, assinale a alternativa CORRETA:

a) Em todas as condutas previstas no tipo penal, se a ação for dirigida à pessoa com 13 (treze) anos, em face da presunção de violência haverá atentado violento ao pudor.

3.435 marcações (25%)
b) A descrição típica permite que o crime possa ser punido por dolo ou culpa.

1.643 marcações (12%)
c) O ato de libidinagem referido no tipo penal abrange a conjunção carnal.

4.666 marcações (34%)
d) O crime não admite tentativa.

3.993 marcações (29%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Abril/2008.