Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 84 - Direito Tributário

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca do empréstimo compulsório, assinale a opção correta.

A	Em casos de relevância e urgência, é lícito à União instituir empréstimos compulsórios mediante medida provisória.

B	A importância arrecadada com a cobrança do empréstimo compulsório tem aplicação vinculada à despesa que ensejou sua instituição.

C	Constitui hipótese de instituição de imposto extraordinário a ocorrência de calamidade pública.

D	São fatos geradores do empréstimo compulsório a calamidade pública, a guerra externa ou o investimento público de caráter urgente e de relevante interesse nacional.