Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 82 - Direito Tributário

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Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui


A taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.
  
B tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança.
  
C imposto, por decorrer da lei.
  
D contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica.
  
  


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