135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 44% acertaram esta questão.

12.789 pessoas responderam.

Direito Tributário


82ª Questão:

Considere que a União institua uma lei visando definir o valor de serviços administrativos de órgão do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento quanto às fiscalizações de estabelecimentos que acondicionam carnes bovinas destinadas à exportação. Nessa hipótese, o valor a ser pago pelos contribuintes constitui

a) taxa, por decorrer de regime jurídico tributário.

5.656 marcações (44%)
b) tarifa, pelo caráter compulsório da cobrança.

1.509 marcações (12%)
c) imposto, por decorrer da lei.

3.438 marcações (27%)
d) contribuição, por corresponder a arrecadação de valores para atividade específica.

2.186 marcações (17%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.