Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 9 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,

A	tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.

B	torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.

C	é sempre dotada de efeito ex tunc.

D	será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.