135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
18.881 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 31% acertaram esta questão.
18.881 pessoas responderam.
Direito Constitucional
9ª Questão:
A concessão de medida cautelar pelo STF, nas ações diretas de inconstitucionalidade,
a) tem o mesmo efeito da revogação da lei ou ato normativo impugnado.
2.404 marcações (13%)
2.404 marcações (13%)
b) torna aplicável a legislação anterior acaso existente, salvo expressa manifestação em sentido contrário.
5.826 marcações (31%)
5.826 marcações (31%)
c) é sempre dotada de efeito ex tunc.
3.256 marcações (17%)
3.256 marcações (17%)
d) será dotada de eficácia erga omnes se houver expressa manifestação do Tribunal nesse sentido.
7.395 marcações (39%)
7.395 marcações (39%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.