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 Provas Anteriores - OAB

2008 (Primeiro) (135º Exame de Ordem SP)



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Direito Constitucional


8ª Questão:

A ação declaratória de constitucionalidade

a)foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.
b)pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.
c)somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.
d)não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.
  
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Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.
 
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