Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 8 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A ação declaratória de constitucionalidade

A	foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.

B	pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.

C	somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação.

D	não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.