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135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
19.978 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 49% acertaram esta questão.
19.978 pessoas responderam.
Direito Constitucional
8ª Questão:
A ação declaratória de constitucionalidade
a) foi instituída pelo constituinte originário na Constituição de 1988.
4.651 marcações (23%)
4.651 marcações (23%)
b) pode ser proposta por qualquer cidadão, perante o STF.
2.301 marcações (12%)
2.301 marcações (12%)
c) somente será julgada se existir controvérsia judicial relevante sobre a aplicação da lei ou do ato normativo de que trata a ação. 
9.774 marcações (49%)
9.774 marcações (49%)
d) não admite pedido de medida cautelar, haja vista a presunção de constitucionalidade das leis e atos normativos.
3.252 marcações (16%)
3.252 marcações (16%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.