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2008 (Primeiro) (135º Exame de Ordem SP)



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Direito Processual Penal


62ª Questão:

Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.

a)O juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência.
b)As partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal.
c)Pode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui.
d)No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos.
  
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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.
 
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