135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)

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Direito Processual Penal


62ª Questão:

Assinale a opção correta à luz dos princípios regentes do processo penal.

a) O juiz pode abster-se de julgar os casos que lhe forem apresentados, independentemente de causa de suspeição, impedimento ou incompetência.

1.025 marcações (11%)
b) As partes, se entrarem em acordo, podem subtrair ao juízo natural o conhecimento de determinada causa na esfera criminal.

1.320 marcações (14%)
c) Pode o juiz transmitir o poder jurisdicional a quem não o possui.

362 marcações (4%)
d) No processo penal, o juiz tem o dever de investigar como os fatos se passaram na realidade, não devendo se conformar com a verdade formal constante dos autos.

7.022 marcações (72%)


Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.