Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 5 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

A súmula do STF com efeito vinculante

A	pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros.

B	não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF.

C	não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal.

D	pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade.