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135º Exame de Ordem SP - 2008 (Primeiro)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
20.918 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 48% acertaram esta questão.
20.918 pessoas responderam.
Direito Constitucional
5ª Questão:
A súmula do STF com efeito vinculante
a) pode ser aprovada mediante decisão da maioria absoluta dos seus membros.
8.561 marcações (41%)
8.561 marcações (41%)
b) não pode ser revista ou cancelada de ofício pelo próprio STF.
1.645 marcações (8%)
1.645 marcações (8%)
c) não é de observância obrigatória para a administração pública estadual e municipal.
593 marcações (3%)
593 marcações (3%)
d) pode ter seu cancelamento provocado por aqueles legitimados à propositura da ação direta de inconstitucionalidade. 
10.119 marcações (48%)
10.119 marcações (48%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Maio/2008.