Prova da OAB 1ª Fase - 135º Exame (2008.1)
135º Exame de Ordem SP| 22| 0 | 0
Prova aplicada em Maio/2008

Questão 4 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

São de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre


A normas gerais para a organização do Ministério Público e do Poder Judiciário dos estados, do Distrito Federal e dos territórios.
  
B a fixação do subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF).
  
C matéria tributária.
  
D criação de cargos, funções ou empregos públicos na administração direta.