Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008
Questão 85 - Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
Considerando a jurisprudência consolidada do TST sobre equiparação salarial e reenquadramento, assinale a afirmativa INCORRETA.
A | A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação. |
B | É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma^estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita. |
C | Para o TST, o termo "mesma localidade" que se refere a CLT é exclusivamente a mesma cidade. |
D | É do empregador o ônus da prova dos fatos impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial. |