Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)
Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
832 pessoas responderam.
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 59% acertaram esta questão.
832 pessoas responderam.
Direito do Trabalho e Processo do Trabalho
85ª Questão:
Considerando a jurisprudência consolidada do TST sobre equiparação salarial e reenquadramento, assinale a afirmativa INCORRETA.
a) A equiparação salarial só é possível se o empregado e o paradigma exercerem a mesma função, desempenhando as mesmas tarefas, não importando se os cargos têm ou não a mesma denominação.
103 marcações (12%)
103 marcações (12%)
b) É desnecessário que, ao tempo da reclamação sobre equiparação salarial, reclamante e paradigma^estejam a serviço do estabelecimento, desde que o pedido se relacione com situação pretérita.
144 marcações (17%)
144 marcações (17%)
c) Para o TST, o termo "mesma localidade" que se refere a CLT é exclusivamente a mesma cidade.
493 marcações (59%)
493 marcações (59%)
d) É do empregador o ônus da prova dos fatos impeditivo, modificativo ou extintivo da equiparação salarial.
92 marcações (11%)
92 marcações (11%)
Comentários e dicas para esta questão:
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.