Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 75 - Direito Civil e Direito Empresarial

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Acerca das obrigações, é INCORRETO afirmar que

A	ao credor não pode ser imposto pagamento diverso do avençado, ainda que de maior valor. '

B	negócios jurídicos são fontes de obrigações.

C	o pagamento de obrigação prescrita gera direito à repetição de indébito.

D	o valor da cominação imposta pela cláusula penal é, no máximo, o valor da obrigação principal.