Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 32 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as seguintes afirmativas.

I. O duplo grau de jurisdição não é princípio e garantia constitucional, tantas são as previsões na Constituição da República de julgamento de única instância ordinária nas áreas cível e penal.

II. Toda vez que a Constituição da República estabeleceu para determinada causa a competência originária de um Tribunal, de duas uma: ou também previu recurso ordinário de sua decisão ouç não o tendo estabelecido, é que o proibiu.

A partir dessa análise, pode-se concluir que


A as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda justifica a primeira.
  
B as duas afirmativas são verdadeiras e a segunda não justifica a primeira.
  
C a primeira afirmativa é verdadeira e a segunda é falsa.
  
D a primeira afirmativa é falsa e a segunda é verdadeira.
  
  


Apenas ver Gabarito

Pular esta questão