JurisWay - Sistema Educacional Online
 
É online e gratuito, não perca tempo!
 
Cursos
Certificados
Concursos
OAB
ENEM
Vídeos
Modelos
Perguntas
Notícias
Artigos
Fale Conosco
Mais...
 
Email
Senha
powered by
Google  
 
 Provas Anteriores - Concurso Público

Prefeitura Municipal/MG
Procurador do Município - Junho/2008 (Belo Horizonte)
Elaboração: Fundep


 


Clique na alternativa desejada e depois no botão "Conferir Resposta" abaixo das alternativas.

Direito Ambiental e Urbanístico


4ª Questão:

Analise as seguintes afirmativas.

I. O tombamento provisório tem os mesmos efeitos do tombamento definitivo.

II. Segundo a doutrina, há necessidade de licitação na alienação de "solo criado" pelo Poder Público.

III. O uso não conforme da propriedade não é tolerado pela legislação urbanística do Município de Belo Horizonte.

IV. Todos os Entes Federativos têm competência para legislar no que toca ao desenvolvimento urbano.

A partir dessa análise, pode-se concluir que

a)apenas uma afirmativa está correta.
b)apenas duas afirmativas estão corretas.
c)apenas três afirmativas estão corretas.
d)todas as afirmativas estão corretas.
  
Clique na alternativa desejada e depois no botão
``Conferir Resposta´´ abaixo das alternativas.
Se quiser apenas ver o gabarito, clique em: Gabarito

Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.
 
Copyright (c) 2006-2019. JurisWay - Todos os direitos reservados