Procurador do Município - Prefeitura Municipal/MG 2008
Belo Horizonte
Elaboração: Fundep
Prova aplicada em Junho/2008

Questão 16 - Direito Administrativo

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

Analise as seguintes afirmativas relativas à subconcessão de serviços públicos.

I. A subconcessão depende de expressa autorização do poder concedente.

II. A subconcessão deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência.

III. A subconcessão é admitida nos termos previstos no contrato de concessão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que, face à legislação nacional, estão

CORRETAS


A apenas as afirmativas I e II.
  
B apenas as afirmativas II e III.
  
C apenas as afirmativas I e III.
  
D todas as afirmativas.
  
  


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