Prova Concurso Público - Prefeitura Municipal/MG - Procurador do Município - Junho/2008 - Fundep - (Belo Horizonte)

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 33% acertaram esta questão.

1.702 pessoas responderam.

Direito Administrativo


16ª Questão:

Analise as seguintes afirmativas relativas à subconcessão de serviços públicos.

I. A subconcessão depende de expressa autorização do poder concedente.

II. A subconcessão deve ser precedida de licitação, na modalidade concorrência.

III. A subconcessão é admitida nos termos previstos no contrato de concessão.

A partir dessa análise, pode-se concluir que, face à legislação nacional, estão

CORRETAS



a) apenas as afirmativas I e II.

131 marcações (8%)
b) apenas as afirmativas II e III.

133 marcações (8%)
c) apenas as afirmativas I e III.

880 marcações (52%)
d) todas as afirmativas.

558 marcações (33%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em Junho/2008.