Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008
Questão 85 - Direito Constitucional
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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A Constituição da República dedica um capítulo especial à família, à criança, ao adolescente e ao idoso e especifica normas de aplicabilidade imediata e outras dirigidas ao legislador ordinário.
A | A adoção será assistida pelo Poder Público, na forma da lei, vedada sua efetivação por estrangeiro. |
B | Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade. |
C | Os idosos, mesmo após 65 anos de idade, não têm direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos. |
D | O planejamento familiar, fundado nos princípios da dignidade da pessoa humana e da paternidade responsável, é disciplinado somente pelo Estado, vedada a livre decisão do casal. |