Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 76 - Direito Constitucional

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.

O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determinadas garantias e a necessidade de serem observadas certas vedações, todas especificadas na Constituição da República.


A A vitaliciedade, no primeiro grau de jurisdição, somente é obtida após três anos de exercício no cargo.
  
B O Juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária.
  
C O Juiz é inamovível, salvo por motivo de interesse público a ser reconhecido em decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal.
  
D O Juiz poderá receber, nas hipóteses especificadas em lei, custas ou participação em processo.
  
  


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