Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 60% acertaram esta questão.

2.266 pessoas responderam.

Direito Constitucional


76ª Questão:

O ingresso na carreira da magistratura implica a obtenção de determinadas garantias e a necessidade de serem observadas certas vedações, todas especificadas na Constituição da República.

a) A vitaliciedade, no primeiro grau de jurisdição, somente é obtida após três anos de exercício no cargo.

674 marcações (30%)
b) O Juiz pode dedicar-se à atividade político-partidária.

125 marcações (6%)
c) O Juiz é inamovível, salvo por motivo de interesse público a ser reconhecido em decisão da maioria absoluta do respectivo Tribunal.

1.365 marcações (60%)
d) O Juiz poderá receber, nas hipóteses especificadas em lei, custas ou participação em processo.

102 marcações (5%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.