Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 58 - Direito Processual Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:

A	alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo.

B	absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensandoo da aplicação da medida de segurança respectiva.

C	deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido.

D	agravar a pena imposta se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado, não apreciada pela decisão revista.