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Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF
Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
1.184 pessoas responderam.
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.
1.184 pessoas responderam.
Direito Processual Penal
58ª Questão:
Julgada procedente a revisão criminal, o Tribunal poderá:
a) alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena ou anular o processo. 
811 marcações (68%)
811 marcações (68%)
b) absolver o réu, cuja inimputabilidade penal resultar reconhecida na revisão, dispensandoo da aplicação da medida de segurança respectiva.
147 marcações (12%)
147 marcações (12%)
c) deixar de conhecer do pedido, se o réu tiver falecido.
92 marcações (8%)
92 marcações (8%)
d) agravar a pena imposta se surgiu na revisão prova de conduta mais grave do condenado, não apreciada pela decisão revista.
134 marcações (11%)
134 marcações (11%)
Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.