Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 51 - Direito Processual Penal

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Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado obrigatoriamente terá que:


A comunicar a decisão ao Procurador-Geral de Justiça.
  
B comunicar a decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça.
  
C abrir vistas dos autos ao Promotor de Justiça.
  
D recorrer de ofício.
  
  


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