Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 45% acertaram esta questão.

1.126 pessoas responderam.

Direito Processual Penal


51ª Questão:

Em conformidade com o previsto no art. 411 do Código de Processo Penal, o Juiz que absolver sumariamente o réu denunciado pela prática de homicídio qualificado obrigatoriamente terá que:

a) comunicar a decisão ao Procurador-Geral de Justiça.

104 marcações (9%)
b) comunicar a decisão ao Presidente do Tribunal de Justiça.

68 marcações (6%)
c) abrir vistas dos autos ao Promotor de Justiça.

448 marcações (40%)
d) recorrer de ofício.

506 marcações (45%)



Lista de questões desta prova



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.