Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 39 - Direito Penal

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:

A	Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante.

B	Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada.

C	A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime.

D	É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.