Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Dificuldade Média
(30% a 60% de acertos)
Até agora, cerca de 47% acertaram esta questão.

3.471 pessoas responderam.

Direito Penal


39ª Questão:

Sobre a fixação das penas, é CORRETO afirmar:

a) Sendo o réu bi-reincidente, uma reincidência servirá como qualificadora e a outra como agravante.

579 marcações (17%)
b) Agrava-se a pena se o réu cometeu o delito em estado de embriaguez preordenada.

1.622 marcações (47%)
c) A culpabilidade descrita no art. 59 do CP é aquela utilizada para compor a existência do crime.

622 marcações (18%)
d) É entendimento majoritário na jurisprudência que processos instaurados em desfavor do réu caracterizam maus antecedentes.

648 marcações (19%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.