Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008
Questão 34 - Direito Penal
Marcações visuais :
Você poderá efetuar marcações visuais de certo e errado no texto das questões.
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Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando com cheque prédatado, o qual retornou por insuficiência de fundos. Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.
A | Se o emitente soubesse com antecedência que o cheque não teria fundos, restaria caracterizado ilícito civil. |
B | Se a intenção de emitente do cheque fosse obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude, estaria caracterizado o delito de estelionato. |
C | Não há crime uma vez que o posto de gasolina assumiu o risco do negócio ao permitir o pagamento com cheques pré-datados. |
D | A emissão de cheque pré-datado, por si só, caracteriza infração penal, já que a espécie de título de crédito em questão consiste em ordem de pagamento à vista; |