Prova Concurso Público - TJ/MG - Juiz Estadual - 2008 - EJEF

Questão Fácil
(acima de 60% de acertos)
Até agora, 68% acertaram esta questão.

2.292 pessoas responderam.

Direito Penal


34ª Questão:

Juvêncio foi a um posto de gasolina e abasteceu seu veículo pagando com cheque prédatado, o qual retornou por insuficiência de fundos. Quanto à conduta de Juvêncio, marque a alternativa CORRETA.

a) Se o emitente soubesse com antecedência que o cheque não teria fundos, restaria caracterizado ilícito civil.

157 marcações (7%)
b) Se a intenção de emitente do cheque fosse obter vantagem ilícita em prejuízo alheio mediante fraude, estaria caracterizado o delito de estelionato.

1.568 marcações (68%)
c) Não há crime uma vez que o posto de gasolina assumiu o risco do negócio ao permitir o pagamento com cheques pré-datados.

383 marcações (17%)
d) A emissão de cheque pré-datado, por si só, caracteriza infração penal, já que a espécie de título de crédito em questão consiste em ordem de pagamento à vista;

184 marcações (8%)



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Lembre-se: Salvo disposição em contrário, as questões e o gabarito levam em consideração a legislação em vigor à época do edital desta prova, que foi aplicada em 2008.