Juiz Estadual - TJ/MG 2008
Elaboração: EJEF
Prova aplicada em 2008

Questão 23 - Direito Processual Civil

Marcações visuais :

Você poderá efetuar marcações visuais de certo

e errado

no texto das questões.

É CORRETO afirmar, em cumprimento de sentença no procedimento comum ordinário ou sumário, que o princípio da perpetuatio iurisdictionis:

A	será o cumprimento promovido na comarca indicada pelo devedor.

B	deve o cumprimento sempre ser promovido perante o juízo de primeiro grau de jurisdição que processou a causa.

C	pode o cumprimento ser promovido em qualquer comarca onde o credor entender conveniente.

D	foi relativizado, podendo o cumprimento ser requerido, por opção do credor, no juízo do local onde se encontram os bens sujeitos à expropriação ou do atual domicílio do devedor.